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É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...